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Lei do Perdimento: combustíveis adulterados apreendidos em operações de fiscalização serão reutilizados

Data: 16/9/2009 00:00:00
Fonte: Assessoria de Imprensa

Começou hoje a Expo Postos & Conveniência 2009, evento oficial dos mercados de distribuição e revenda de combustíveis e equipamentos para postos de serviços e lojas de conveniência da América Latina, e reúne cerca de 140 expositores até o dia 18 de setembro.

Durante o evento foi assinado um convênio entre Procon, Governador do Estado de São Paulo e Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) para viabilizar a aplicação da Lei do Perdimento, que permitirá que combustíveis adulterados apreendidos em operações de fiscalização sejam reutilizados. “Fizemos um cerco, apesar da criatividade daqueles que sonegam”, afirma o Governador do Estado de São Paulo, José Serra, presente no evento. “Estamos falando de um setor importante para a economia do país, que gera 350 mil empregos e arrecada 55 bilhões de impostos”, completa.

Pelo acordo, o Sindicom ficará responsável pelo recolhimento e reprocessamento do combustível adulterado. O produto recuperado será devolvido ao Estado, que pretende utilizá-lo em veículos da polícia, bombeiros, ambulâncias. “O combustível retorna em prol da sociedade. Nossa expectativa em longo prazo é eliminar as distorções”, explica o presidente do Sindicom, Leonardo Gadotti.

De acordo com os dados do Sindicom, o etanol é o combustível mais afetado pela sonegação dos tributos, diferentemente do que ocorre na gasolina e no diesel, onde os tributos são concentrados no produto. No etanol, ao contrário, parte significativa dos tributos é de responsabilidade das distribuidoras. Estima-se que 15 bilhões de litros de etanol seja consumido anualmente, sendo 30% do volume (cerca de 4,4 bilhões de litros) sem o devido recolhimento de  impostos.

Para Paulo Miranda, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), a carga tributária no Brasil é um incentivo para a sonegação. “A variação de alíquotas dos impostos entre os Estados contribui para que empresas comprem sem nota em outra região. A solução seria alinhar os valores e criar alíquotas únicas para cada produto”, diz.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps), Carlos Zeppini, lembra que há tecnologia disponível capaz de controlar o volume vendido por bomba e que seria possível, inclusive, emitir diretamente à Secretaria de Fazenda. Falta apenas convênio e regularização para que isso ocorra”.

A Expo Postos & Conveniência é realizada pela Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). A feira é organizada e promovida pela Fagga Eventos. O evento conta, ainda, com o patrocínio da Souza Cruz.